Termos de serviço
1. Introdução
Bem-vindo ao site da Multstarefas. O presente documento define as condições de utilização da nossa plataforma digital e regula a relação entre a empresa e os utilizadores que acedem ou recorrem aos nossos serviços online. A navegação no site pressupõe a aceitação integral destes Termos de Utilização. Caso não concorde com os mesmos, deve abster-se de utilizar este site.
2. Serviços Prestados
A Multstarefas dedica-se à prestação de serviços de apoio doméstico e empresarial, nomeadamente:
Orientação no preenchimento e submissão de formulários;
Recolha e organização de documentação exigida em diferentes contextos;
Apoio em processos administrativos, legais e burocráticos;
Acompanhamento de pedidos junto de repartições públicas ou outras entidades competentes.
A Multstarefas não substitui as entidades oficiais nem pode garantir a aceitação ou rapidez da tramitação de processos externos.
3. Comportamento do Utilizador
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização responsável do site, abstendo-se de práticas que possam:
Violar normas legais ou regulamentares em vigor;
Prejudicar a segurança e o normal funcionamento da plataforma;
Introduzir ou difundir conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou lesivos de direitos de terceiros;
Obter ou tentar aceder, de forma indevida, a áreas restritas ou informações confidenciais.
4. Condições de Pagamento e Cancelamento
Os serviços contratados devem ser pagos nos termos previamente acordados entre as partes.
Caso o cliente decida cancelar a execução após a aceitação do orçamento e início da preparação, não haverá lugar a devolução dos montantes já pagos, salvo em situações de responsabilidade exclusiva da Multstarefas.
5. Responsabilidade e Garantias
A Multstarefas procura assegurar que toda a informação disponibilizada no site seja rigorosa e atual. No entanto, não garante que o conteúdo esteja livre de lapsos técnicos ou tipográficos.
Os prazos de execução dos serviços são estimativos e podem ser condicionados por fatores externos. A empresa não poderá ser responsabilizada por atrasos alheios ao seu controlo.
A responsabilidade da Multstarefas limita-se a casos de dolo ou negligência grave devidamente comprovados.
6. Alterações aos Termos
A Multstarefas poderá rever ou atualizar os presentes Termos de Utilização sempre que tal se revele necessário. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, produzindo efeitos a partir da data da sua disponibilização.
7. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de litígios que possam emergir da sua interpretação ou aplicação, será competente o tribunal da comarca da sede da Multstarefas, com expressa renúncia a qualquer outro.
8. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da legislação de defesa do consumidor, a Multstarefas informa que é entidade aderente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de [indicar região], onde o cliente poderá recorrer em caso de litígio. É ainda possível apresentar reclamações através do Livro de Reclamações, disponível em formato físico e eletrónico.
9. Contactos
Para pedidos de informação, esclarecimentos ou assistência, o utilizador poderá contactar-nos através de:
Email: multstarefa@gmail.com
Telefone: 934634173
10. Proteção de Dados
A utilização do site implica igualmente a aceitação da Política de Privacidade da Multstarefas, que regula a recolha e o tratamento de dados pessoais.
11. Cláusulas Finais
A invalidade ou inaplicabilidade de alguma das disposições dos presentes Termos não compromete a validade das restantes.
12. Suspensão ou Encerramento de Acesso
A Multstarefas reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso ao site e/ou serviços em caso de utilização indevida, sem necessidade de aviso prévio.